05/12/2023

• Judiciário

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Moraes nega recurso de Bolsonaro contra decisão que o tornou inelegível 3o1m51

Inelegível pelo período de oito anos, ex-presidente só poderá concorrer novamente no pleito de 2030 2x1p39

29/11/2023

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CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha 431gg

A magistrada da Vara do Trabalho de Xanxerê será alvo de apuração do Conselho Nacional de Justiça

26/11/2023

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Supremo invalida leis sobre promoções no MP e Defensoria Pública 681z4d

Segundo a Corte, as leis estaduais invadiram a competência da esfera federal para regular carreiras

23/11/2023

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Ministros do STF reagem a aprovação da PEC que limita decisões monocráticas 70e49

Para os ministros mudanças não são necessárias e nem contribuem para a institucionalidade do país

01/11/2023

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TSE condena Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro 494ff

Essa foi a segunda condenação do ex-presidente Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos

16/09/2023

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STF condena três réus dos atos golpistas de 8 de janeiro 6w1a29

Todos condenados já estavam presos preventivamente a pedido da Procuradoria Geral da República

22/08/2023

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CNJ manda tribunal do Piauí demitir servidores nomeados em cargos errados 33s9

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tribunal do Piauí violou a Constituição Federal do pais

26/06/2023

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Corregedoria do TRE inspeciona zonas eleitorais de Picos 452u4u

Atividades começaram com realização da Audiência de Instalação dos Trabalhos de Inspeções de Ciclo