STJ mantém uso de tornozeleira para promotor acusado de corrupção 6m1k30

A decisão foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça OG Fernandes no dia 22 de abril 533bs

Tornozeleira eletrônica / Foto: divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus feito pelo promotor Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, confirmando a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que determinou a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. 

A decisão, proferida pelo ministro OG Fernandes, foi assinada no último dia 22 de abril. Atualmente, Verdejo responde em liberdade, mas está submetido a medidas cautelares desde sua prisão, ocorrida em agosto de 2024. Ele é acusado de solicitar R$ 3 milhões em propina para arquivar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) enquanto atuava na 6ª Promotoria de Justiça de Picos.

De acordo com o processo, as medidas alternativas à prisão foram impostas em 9 de agosto de 2024. O promotor foi denunciado por supostos crimes tipificados nos artigos 316 (três vezes), combinados com os artigos 71 e 29, além dos artigos 319, 305 e 332 (também três vezes) do Código Penal, configurando concurso material.

A defesa de Maurício Verdejo sustentou que o monitoramento eletrônico estaria causando "constrangimento ilegal" e enfatizou que o promotor vem cumprindo rigorosamente todas as determinações judiciais sem cometer infrações. Alegou ainda que a prorrogação da medida impactou negativamente a saúde mental de Verdejo, em desacordo com o artigo 8º, parágrafo único, inciso III, alínea “a” da Resolução 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, a defesa argumentou que a manutenção da tornozeleira seria injustificada diante da ausência de novos elementos probatórios, configurando uma antecipação da pena e ferindo o princípio constitucional da presunção de inocência.

Apesar dessas alegações, o ministro OG Fernandes entendeu que o monitoramento eletrônico deve ser mantido. Segundo ele, ainda há investigações em andamento, e as medidas cautelares são importantes para impedir o contato do investigado com determinadas pessoas e locais, o que poderia ocorrer devido ao cargo público ocupado.

Fonte: 180 Graus