Projeto para aumentar número de deputados entra em pauta urgente 4l847

Texto responde uma exigência do STF para atualizar representação proporcional por estado até junho 6c3520

Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: Marcelo Camargo

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que pode ampliar o número de deputados federais no Brasil, como forma de atender à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a representação parlamentar de cada unidade da federação de acordo com a população.

Um requerimento de urgência foi apresentado para acelerar a tramitação do texto, cuja votação precisa ocorrer até 30 de junho, conforme prazo estabelecido pelo STF. A decisão da Corte foi motivada por uma ação movida pelo governo do Pará, que alegou omissão do Legislativo em adequar a composição da Câmara desde as mudanças populacionais registradas nos censos.

Segundo o governo paraense, o estado deveria ter recebido quatro novos deputados desde 2010. Atualmente, a distribuição dos 513 deputados federais vigentes está baseada em dados de 1993. A Constituição determina que esse número deve ser ajustado proporcionalmente à população, com um mínimo de oito e um máximo de 70 parlamentares por estado.

Em caso de inação do Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá a incumbência de estabelecer, até 1º de outubro de 2025, a nova composição da Câmara para a legislatura que se inicia em 2027, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.

O PLP 177, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe que nenhum estado perca vagas, o que implicaria aumento no número total de parlamentares. A deputada argumenta que, mesmo com possível acréscimo de cerca de 3%, o impacto seria pequeno diante do crescimento populacional e do eleitorado, que, segundo ela, foi superior a 240% entre 1994 e 2022.

Contudo, o projeto questiona a validade do Censo 2022, citando “inconsistências” que teriam prejudicado alguns estados e municípios. A proposta sugere a realização de um novo recenseamento populacional, com participação obrigatória das famílias, para subsidiar as futuras redistribuições parlamentares.

O relator da proposta na Câmara é o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar modificações ao texto original. O tema é considerado sensível, pois envolve interesses regionais e o equilíbrio federativo, além de possíveis impactos políticos e orçamentários na estrutura do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil