TCE bloqueia as contas da Prefeitura de Jaicós 263u3i

Motivo foi ausência do envio de documentos obrigatórios relacionados ao exercício financeiro de 2024 1h374s

Prefeito de Jaicós, Nenem de Edite (PSD) / Foto: divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Jaicós, sob a gestão do prefeito Olgivan da Silva Oliveira, conhecido como Neném de Edite (PSD). A decisão foi motivada pela ausência do envio de documentos obrigatórios relacionados  ao exercício financeiro de 2024.

De acordo com o TCE-PI, a prefeitura deixou de apresentar comprovantes de pagamentos previdenciários ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que compromete a fiscalização e a transparência na istração dos recursos públicos. A medida, de caráter cautelar, visa evitar possíveis danos irreparáveis ao erário.

O desbloqueio das contas só será permitido após a regularização da documentação pendente, mediante análise e aprovação do tribunal. Enquanto isso, as instituições financeiras estão orientadas a manter o bloqueio para garantir a proteção do patrimônio público.

A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, em atendimento a uma representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas).

Fonte: Conecta Piauí